Consultoria Paralegal – Constituição e Alterações

A Consultoria Paralegal consiste na constituição e alteração de empresas envolvendo o processo de estabelecimento, registro e modificação de uma entidade. Esses processos variam de acordo com a forma jurídica, porte e atividade da empresa.

Redução de Riscos

Desempenhamos um papel vital na criação e no desenvolvimento de empresas, garantindo que elas operem dentro das leis e regulamentos aplicáveis.

Ajudamos a minimizar riscos legais e financeiros, permitindo que você foque no crescimento e sucesso de seus negócios.

Constituição de Empresas

Os nossos consultores paralegais podem te auxiliar a escolher a forma jurídica mais adequada para sua empresa, elaborar documentos societários conforme a legislação vigente e obter o registro da empresa nos órgãos públicos competentes.

Plano de Negócios
O processo geralmente começa com a elaboração de um plano de negócios que detalha a atividade, objetivos, estrutura organizacional, projeções financeiras da empresa e definição de regime tributário.
Escolha da Forma Jurídica
A empresa deve escolher a forma jurídica mais apropriada, como sociedade limitada, SLU, empresa individual etc. A escolha depende de fatores como responsabilidade dos sócios, número de sócios, capital social.
Registro Legal
A empresa precisa ser registrada na Junta Comercial ou Cartório, e demais órgãos oficiais emitindo inscrições específicas (CNPJ, I.E, CCM). Isso envolve a análise de viabilidade do endereço, escolha do nome comercial, elaboração de Contrato Social ou Estatuto com as cláusulas que vão nortear a atividade da empresa, a nomeação de diretores, a responsabilidade dos sócios.
Licenças e Permissões
Dependendo da atividade da empresa, podem ser necessárias licenças e permissões específicas, que varia de acordo com o setor e a localização.
Registro Fiscal
A empresa deve se registrar junto à autoridade tributária para cumprir as obrigações fiscais, como a emissão de notas fiscais, pagamento de impostos e obrigações trabalhistas.

Alteração de Empresas

No caso de alterações de empresas, a Consultoria Paralegal pode te auxiliar a realizar as alterações necessárias de acordo com as leis e regulamentações vigentes.

Identificação da Necessidade
As empresas podem precisar de alterações por várias razões, como entrada ou saída de sócios, alteração do objetivo social, alterações no nome comercial, mudança de endereço, aumento de capital, entre outras.
Revisão dos Documentos
A empresa deve revisar seus documentos constitutivos, como contrato social ou estatutos, para identificar as mudanças necessárias.
Aprovação dos Sócios ou Acionistas
Qualquer alteração deve ser aprovada pelos sócios ou acionistas como prevê Contrato Social ou Estatuto.
Registro Legal
A empresa deve registrar as alterações nos órgãos responsáveis e atualizar todas as inscrições. Isso pode envolver o pagamento de taxas e a apresentação de formulários específicos..
Atualização de Documentos Internos
Internamente, a empresa deve atualizar seus registros contábeis e manter documentação atualizada para refletir as mudanças.
Notificação a Terceiros
Em algumas situações, pode ser necessário notificar terceiros, como bancos, credores e autoridades fiscais, sobre as alterações.
Cumprimento de Novas Obrigações
A empresa deve garantir que esteja cumprindo quaisquer novas obrigações decorrentes das alterações, como novos requisitos fiscais ou regulatórios.

A Sempar Pode te Ajudar

É importante notar que o processo de constituição e alteração de empresas pode ser complexo e varia muito de acordo com a jurisdição e a forma jurídica da empresa.

Portanto, consulte a Sempar para receber orientação específica.

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